Termos de Serviço

Última atualização: 21 de janeiro de 2026

1. Definições

Para os fins destes Termos:

• "Pontes IA" ou "Nós": Refere-se à prestadora de serviços de automação com IA
• "Cliente" ou "Você": Pessoa física ou jurídica que contrata nossos serviços
• "Serviços": Soluções de automação com IA, incluindo desenvolvimento, implementação, manutenção e suporte
• "Agente IA" ou "Sistema": Software de inteligência artificial desenvolvido para automatizar processos do Cliente
• "Dados": Informações fornecidas pelo Cliente ou coletadas durante a prestação dos serviços

2. Escopo dos Serviços

2.1 Serviços Oferecidos

A Pontes IA oferece:

• Diagnóstico e análise de processos de negócio
• Desenvolvimento de agentes de IA personalizados
• Integração com sistemas existentes (CRM, ERP, bancos de dados, etc.)
• Implementação e configuração de soluções via WhatsApp
• Treinamento de equipe
• Suporte técnico contínuo
• Monitoramento e otimização de performance
• Dashboards e relatórios analíticos

2.2 Personalização

Cada solução é desenvolvida especificamente para as necessidades do Cliente, conforme definido em proposta comercial individual.

3. Contratação e Proposta

3.1 Processo de Contratação

A contratação dos serviços segue o seguinte fluxo:

1. Solicitação inicial via WhatsApp, email ou formulário do site
2. Diagnóstico e levantamento de requisitos
3. Apresentação de proposta comercial detalhada
4. Aceitação da proposta pelo Cliente
5. Assinatura de contrato (quando aplicável)

3.2 Proposta Comercial

A proposta comercial incluirá:

• Escopo detalhado do projeto
• Cronograma de implementação
• Valores de investimento (implementação e mensalidade)
• Condições de pagamento
• Garantias e SLA (quando aplicável)

4. Investimento e Pagamento

4.1 Estrutura de Valores

Nossos serviços podem incluir:

• Taxa de Implementação: Pagamento único para desenvolvimento e deploy inicial
• Mensalidade: Valor recorrente para manutenção, suporte e infraestrutura
• Custos Variáveis: Custos de APIs, processamento de IA e outros serviços de terceiros (quando aplicável)

4.2 Condições de Pagamento

• Taxa de implementação: Conforme definido em proposta (geralmente 50% no início e 50% na entrega)
• Mensalidade: Pagamento antecipado até o dia 5 de cada mês
• Formas de pagamento: PIX, transferência bancária, boleto ou conforme acordo comercial

4.3 Atraso no Pagamento

Em caso de atraso:

• Multa de 2% sobre o valor em atraso
• Juros de 1% ao mês
• Suspensão dos serviços após 10 dias de atraso
• Cancelamento automático após 30 dias de atraso

5. Responsabilidades

5.1 Responsabilidades da Pontes IA

Nos comprometemos a:

• Desenvolver soluções de qualidade conforme especificações acordadas
• Cumprir prazos estabelecidos na proposta (salvo casos de força maior)
• Fornecer suporte técnico durante horário comercial
• Manter a confidencialidade dos dados do Cliente
• Implementar medidas de segurança adequadas
• Realizar backups regulares dos sistemas
• Monitorar performance e disponibilidade

5.2 Responsabilidades do Cliente

O Cliente deve:

• Fornecer informações completas e precisas sobre processos e necessidades
• Disponibilizar acessos necessários a sistemas para integração
• Efetuar pagamentos nas datas acordadas
• Manter dados de acesso seguros e confidenciais
• Comunicar problemas ou dúvidas tempestivamente
• Utilizar os serviços de acordo com a legislação vigente
• Não utilizar os sistemas para fins ilícitos ou prejudiciais

6. Propriedade Intelectual

6.1 Código e Sistemas

O código-fonte e sistemas desenvolvidos permanecem de propriedade da Pontes IA. O Cliente recebe licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada ao escopo contratado.

6.2 Dados do Cliente

Todos os dados fornecidos pelo Cliente ou gerados durante a operação dos sistemas permanecem de propriedade do Cliente.

6.3 Marca e Logo

A marca "Pontes IA", logo e identidade visual são de propriedade exclusiva da Pontes IA.

7. Confidencialidade

Ambas as partes concordam em:

• Manter confidenciais todas as informações sensíveis trocadas
• Não divulgar dados, processos ou estratégias da outra parte
• Utilizar informações confidenciais apenas para fins do projeto
• Devolver ou destruir informações confidenciais após término do contrato

8. Disponibilidade e SLA

8.1 Disponibilidade

Buscamos manter disponibilidade de 99% dos sistemas, excluindo:

• Manutenções programadas (comunicadas com antecedência)
• Problemas em infraestrutura de terceiros (APIs, servidores, etc.)
• Casos de força maior

8.2 Suporte

• Horário: Segunda a sexta, 9h às 18h (horário de Brasília)
• Canais: WhatsApp, email
• Tempo de resposta: Até 24 horas úteis para questões não críticas
• Emergências: Atendimento prioritário conforme SLA específico (quando contratado)

9. Limitação de Responsabilidade

10. Garantias

10.1 Garantia de Funcionamento

Garantimos que os sistemas funcionarão conforme especificações da proposta aprovada, pelo período de 30 dias após a entrega. Bugs identificados neste período serão corrigidos sem custo adicional.

10.2 Exclusões de Garantia

A garantia não cobre:

• Modificações não autorizadas pelo Cliente
• Problemas causados por alterações em sistemas de terceiros
• Solicitações de novos recursos ou funcionalidades

11. Prazo e Rescisão

11.1 Prazo

O contrato tem duração:

• Fase de Implementação: Conforme cronograma da proposta
• Mensalidade: Renovação automática mensal, salvo cancelamento

11.2 Rescisão pelo Cliente

O Cliente pode cancelar mediante:

• Aviso prévio de 30 dias
• Pagamento de mensalidade proporcional ao período de aviso
• Quitação de valores pendentes

11.3 Rescisão pela Pontes IA

Podemos rescindir o contrato em caso de:

• Inadimplência superior a 30 dias
• Violação grave destes Termos
• Uso ilícito dos sistemas
• Comportamento abusivo com nossa equipe

11.4 Após Rescisão

• Os sistemas serão desativados
• Backup dos dados do Cliente será disponibilizado (por 30 dias)
• Acessos e integrações serão removidos
• Código-fonte permanece com a Pontes IA

12. Modificações nos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Clientes ativos serão notificados por email com 30 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais está regido por nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Natal/RN para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.

15. Contato

Para dúvidas, suporte ou questões relacionadas a estes Termos:

16. Disposições Gerais

• Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
• O não exercício de direitos não constitui renúncia
• Comunicações oficiais devem ser feitas por escrito (email ou WhatsApp)
• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes